A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que elimina as chamadas “saidinhas” de detentos em feriados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se afastou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, especificamente para conduzir a aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele reassumirá sua função como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os presos em regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior, além de atividades de reintegração social.
Durante a tramitação do projeto no Senado, em fevereiro, houve uma modificação que manteve uma exceção para a saída temporária: os detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação e liberou a base governista para votar conforme sua convicção. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder na Casa, declarou que a votação era uma prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.
No Senado, o governo também permitiu que a bancada votasse de acordo com sua vontade. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.
