A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Taubaté deverá pagar, em dezembro de 2025, a próxima parcela da dívida de US$ 5 milhões com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Caso não cumpra, o governo federal poderá bloquear repasses de verbas ao município.
📌 Entenda o caso:
- Em 2017, a Prefeitura fez um empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF para obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
- O pagamento seria feito em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada.
- A União é a fiadora do contrato.
- Desde então, apenas a 1ª parcela foi paga pela Prefeitura, em junho de 2022. As demais foram pagas pela União.
- A dívida atual com o governo federal já chega a R$ 235 milhões.
⚖️ Na nova decisão, o juiz Márcio Satalino Mesquita determinou que:
- A União não pode bloquear repasses por parcelas passadas (2022 a junho/2025).
- Mas a próxima parcela, em dezembro/2025, deve ser paga pela Prefeitura. Caso contrário, haverá bloqueio de verbas.
📉 O prefeito Sérgio Victor (Novo) afirmou que vai tentar vender imóveis públicos para arrecadar recursos e cumprir a obrigação.
🗣️ O ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), responsável pelo contrato, defendeu o empréstimo e disse que ele seguiu todos os trâmites legais, incluindo aprovação pelo Senado e AGU.
