O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), uma lei que restringe as chamadas “saidinhas” de presos, com um veto específico. A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas foi confirmada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.

Segundo a nova lei, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, que envolvam violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Além disso, foram estabelecidos dispositivos que determinam o uso de tornozeleiras eletrônicas para que os detentos possam trabalhar durante o dia, assim como critérios mais rígidos para a prorrogação do regime.